LEGISLAÇÃO 3f2q5g

STF mantém taxas estaduais sobre mineração 724k17

Corte rejeitou, por maioria, ação da CNI contra normas de Minas Gerais, Pará e Amapá 714m4u

A ação que discutiu a lei mineira terminou com o placar de 8 a 3. Os outros 2 processos tiveram o mesmo placar: 7 a 3. O ministro Dias Toffoli não participou da sessão desta segunda-feira (1º). O ministro...

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